Regulamento Financeiro 2023/2024

Normas Gerais

Candidaturas

1. Os candidatos que forem colocados numa das opções manifestadas no Boletim de Candidatura, mas que pretendam concorrer a uma diferente, estão sujeitos ao pagamento do respetivo emolumento.
   1. Excetuam-se situações de o(s) curso(s) que não abram por decisão institucional.

Matrícula e Inscrição

1. A inscrição e pagamento da unidade curricular (UC) é obrigatória, e confere os seguintes direitos:
   1. Frequência das atividades letivas desenvolvidas no âmbito da UC;
   2. Avaliação dos seus conhecimentos e competências conforme previsto no regulamento de frequência e avaliação (exceptuam-se os exames das épocas de recurso e especiais);
   3. Utilização, de acordo com as normas, das bibliotecas, centros de informática, laboratórios e outras estruturas de apoio ao ensino existentes.
2. O pedido de interrupção da matrícula ou de desistência / suspensão de inscrição está sujeito às regras fixadas na norma n.º 15 do presente Regulamento Financeiro e é formalizado exclusivamente através de requerimento online no InforEstudante.

Creditação

1. O estudante dispõe de 15 dias para efetuar o pagamento do registo de creditação, contados da data da tomada de conhecimento da deliberação emitida pelo Conselho Científico / Técnico-Científico.
2. Após esse prazo, a deliberação das creditações fica sem efeito.

Propina

1. Pela matrícula/inscrição em cada ano letivo é devido o pagamento da propina.
   1. O valor da propina vence-se integralmente no ato da matrícula/inscrição.
2. O valor da propina é calculado a partir do n.º de créditos das UC em que o estudante está inscrito e conforme previsto em Propinas.
3. Os estudantes, com nacionalidade estrangeira, matriculados num curso ou inscritos pela 1.ª vez no regime de UC isoladas (UCI):
   1. a menos de 30 créditos ECTS, terão de pagar a totalidade da propina no momento da matrícula/inscrição.
   2. a 30 ou mais créditos ECTS, terão de pagar a 1.ª prestação mensal da propina no momento da matrícula/inscrição.
4. Até à data do despacho do Conselho Científico/Técnico-Científico sobre o pedido de creditação, é devido o pagamento integral da propina em vigor.
5. O valor da propina da inscrição em UCI é calculado a partir do n.º de créditos das UC respetivas e conforme previsto em Propinas.
   1. No caso de inscrição em UCI em 60 créditos ECTS por ano letivo, o limite mensal é o valor correspondente à prestação mensal da propina fixada para o(s) curso(s) respetivo(s).
6. A  propina é anual e dividida em 12 prestações mensais, as quais devem ser pagas até ao dia 6 (inclusive) de cada mês.
   1. O estudante pode optar por uma das outras formas de pagamento previstas na tabela n.º 1, devendo apresentar requerimento no InforEstudante para este efeito.

1. No pagamento da propina por prestações, o incumprimento do pagamento origina o vencimento imediato das vincendas.
2. A inscrição poderá ser suspensa quando se verifique um dos seguintes casos:
   1. Atraso de dois meses no pagamento das prestações da propina.
   2. Existência de uma dívida igual ou superior ao valor de uma prestação da propina.
3. Na anulação de inscrição em UCI que totalize 30 créditos ECTS por semestre ou 60 créditos ECTS por ano letivo, aplicam-se os pagamentos previstos na tabela n.º 2.
4. Ao pedido de interrupção da matrícula ou de desistência / suspensão de inscrição estão inerentes os custos indicados na tabela n.º 2.

Dissertação/Trabalho de Projeto/Relatório de Estágio dos 2.º ciclos de estudos

1. A entrega da Dissertação/Trabalho de Projeto/Relatório de Estágio está condicionada à situação financeira regularizada.

Pagamentos

1. Os pagamentos podem ser efetuados em numerário, cheque, multibanco e referência multibanco.
2. Pagamento por cheque:
   1. Obrigatoriamente entregue nos Serviços Académicos, não sendo aceite a sua remessa via CTT.
   2. O estudante fica impedido de voltar a utilizar esta modalidade de pagamento caso ocorra a devolução de um cheque.
   3. Nos casos de devolução de cheques, o estudante é responsável pelo pagamento das despesas bancárias inerentes à mesma, sendo devido o pagamento das multas que se vencerem até à regularização.
3. Os documentos solicitados via CTT, email ou InforEstudante, só são emitidos após efetuado o respetivo pagamento.
4. A existência de débitos:
   1. Impede a emissão de qualquer documentação.
   2. Impede a realização de qualquer ato académico.
   3. Limita o acesso às plataformas académicas.
5. A regularização dos débitos pode ser efetuada através de um plano de pagamento e é formalizado exclusivamente através de requerimento online no InforEstudante.
6. À exceção da propina, todos os pagamentos previstos no presente Regulamento são obrigatoriamente liquidados no momento da formalização do pedido.
7. Em nenhuma circunstância haverá lugar à devolução de pagamentos efetuados, à exceção do previsto no ponto 1.1 das Normas Gerais.

Disposições finais

1. Os estudantes e diplomados das Escolas/ Institutos tutelados pelo Instituto Piaget estão isentos do pagamento do emolumento referente à emissão dos seguintes documentos, desde que sejam tramitados internamente: Certificado Discriminativo de Notas; Plano de Estudos; e Programas das UC.
2. A documentação que certifique formação realizada até 2013 (inclusive) tem um prazo de entrega de 60 dias.
3. Dúvidas e casos omissos neste regulamento serão objeto de decisão da Direção do Instituto Piaget.

Propinas

1. 1.º Ciclos de Estudos (Licenciaturas)

1.1 Estudantes

1.2 Inscrição em unidades curriculares isoladas

2. 2.º Ciclos de Estudos (Mestrados)

2.1 Estudantes

2.2 Inscrição em unidades curriculares isoladas

3. CTeSP — Cursos Técnicos Superiores Profissionais

3.1 Estudantes (aplicável a estudantes com nacionalidade de um país da União Europeia) ⁹

3.2 Estudantes (aplicável a estudantes com nacionalidade de um país fora da União Europeia) ⁹

3.3 Inscrição em unidades curriculares isoladas

4. Cursos para profissionais com cédula provisória

5. Cursos de Complemento

6. Pós-Graduações, Formação Avançada e Especializada

6.1 Estudantes

6.2 Inscrição em unidades curriculares isoladas

7. Pós-graduações Duplas

7.1 Estudantes

7.2 Inscrição em unidades curriculares isoladas

Emolumentos

Candidaturas e Provas de Acesso

Requerimento de Inscrição para a realização das Provas

Candidatura

Matrícula e Inscrição

Matrícula e Inscrição

Inscrição em Unidades Curriculares Isoladas (sujeitas ou não a avaliação)

Creditações

Creditação de Competências Académicas e/ou Profissionais

Multas

Multa para inscrição fora do prazo fixado

Multa para o pagamento da prestação mensal da propina após o prazo fixado

Avaliações Finais

Exame de Unidades Curriculares (UC) dos 1.ºs e 2.ºs ciclos de estudos, PG e CTeSP

Dissertação/Trabalho de Projeto/Relatório Final

Trabalho Final de Pós-Graduação

Diplomas, Cartas de Curso e Certificados

Diplomas e Cartas de Curso: 1.º e 2.º Ciclos de Estudos (Inclui Suplemento ao Diploma) (Original e seguintes vias)

Certificados: 1.º e 2.º Ciclos de Estudos (Original e seguintes vias)

Diplomas e Certificados: CTeSP e CET (Inclui Suplemento ao Diploma) (Original e seguintes vias)

Diplomas e Certificados: Pós-Graduações e Formações Avançadas (Inclui Suplemento ao Diploma) (Original e seguintes vias)

Outros Certificados

Declarações e Outros Documentos

Declarações

Outros Documentos

Título de especialista