Regulamento Financeiro 2021/2022

Normas Gerais

Candidaturas

1. Os candidatos colocados em resultado das opções manifestadas no Boletim de Candidatura, que pretendem concorrer a uma opção diferente, estão sujeitos ao pagamento do respetivo emolumento.
   1. Excetuam-se as situações de o(s) curso(s) que não abram por decisão institucional.

Matrícula e Inscrição

1. A inscrição e pagamento da unidade curricular (UC) é obrigatória, e confere os seguintes direitos:
   1. Frequência das atividades letivas desenvolvidas no âmbito da UC;
   2. Avaliação dos seus conhecimentos e competências conforme previsto no regulamento de frequência e avaliação, à exceção dos exames das épocas de recurso e especiais;
   3. Utilização, respeitando as respetivas normas de utilização e horários, das bibliotecas, dos centros de informática, laboratórios e de outras estruturas de apoio ao ensino existentes nas instituições de ensino superior.
2. Nos casos em que exista sobreposição de data e hora para a realização de avaliação por exame na Época Normal, deve designar-se data para a realização de uma 2.ª chamada, a prever no calendário de exames.
3. Os estudantes finalistas que, tendo já beneficiado da Época Especial, renovaram a sua inscrição no ano letivo seguinte, podem submeter-se a avaliação apenas nas épocas de exame, pagando o emolumento previsto para os exames a realizar nessas épocas.
4. Os estudantes inscritos em planos de estudos/ciclos de estudos descontinuados que tenham por realizar unidades curriculares que já não existem no novo plano de estudos, tendo já frequentado a unidade curricular respetiva, podem submeter-se a avaliação apenas nas épocas de exame previstas, pagando o emolumento previsto.
5. O pedido da anulação da matrícula/inscrição está sujeito às regras fixadas na norma n.º 19 do presente Regulamento Financeiro:
   1. É formalizado através da apresentação do respetivo requerimento online, não sendo aceite qualquer requerimento sob outra forma;
   2. Exceciona-se da alínea anterior as situações em que o acesso bloqueado ao Porta7, com fundamento no Regulamento Financeiro, em que o requerimento deve ser dirigido via email aos Serviços Académicos.

Creditação

1. O/A estudante dispõe de 15 dias úteis para efetuar o pagamento do registo de creditação, previsto nos emolumentos anexos a este regulamento, contados da data da tomada de conhecimento da deliberação emitida pelo Conselho Científico / Técnico-Científico.
2. Após esse prazo, dada a ausência do registo, a deliberação das creditações pode ficar sem efeito.
3. O pagamento de registo de creditação pode ser dividido em 2 ou 3 prestações, a serem pagas nos meses subsequentes à tomada de decisão pelo estudante.

Propina

1. Pela matrícula/inscrição em cada ano letivo é devido o pagamento da propina.
   1. O valor da propina vence-se integralmente no ato da matrícula/inscrição.
2. O valor da propina é calculado a partir do n.º de créditos das UC em que o estudante está inscrito e conforme previsto em Propinas.
3. Os estudantes e inscritos em UC isoladas (UCI) com nacionalidade estrangeira, que se inscrevam pela 1.ª vez em 2021/2022 e que estejam inscritos a menos de 30 créditos ECTS por semestre, terão que pagar a totalidade da propina no momento da matrícula/inscrição.
   1. Esta norma não se aplica aos estudantes internacionais que, pelas creditações, não se inscrevem no total de 30 créditos por semestre.
4. Até à data do despacho do Conselho Científico/Técnico-Científico sobre o pedido de creditação, é devido o pagamento integral da propina em vigor.
5. O valor da propina da inscrição em UCI é calculado a partir do n.º de créditos das UC respetivas e conforme previsto em Propinas.
   1. No caso de inscrição em UCI até 30 créditos ECTS por semestre, o limite mensal é o valor correspondente à prestação mensal da propina fixada para o(s) curso(s) respetivo(s).
6. No ato da matrícula/inscrição o estudante deve escolher a forma de pagamento da propina anual, a qual deverá ser paga até ao dia 6 (inclusive), conforme tabela n.º 1.

1. No pagamento da propina por prestações, o incumprimento do pagamento de pelo menos uma prestação, origina o vencimento imediato das vincendas.
2. A inscrição poderá ser anulada quando se verifique um dos seguintes casos:
   1. Atraso de dois meses no pagamento das prestações da propina.
   2. Existência de uma dívida igual ou superior ao valor de uma prestação da propina.
3. Na anulação de inscrição em UCI que totalize 30 créditos ECTS por semestre ou 60 créditos ECTS por ano letivo, aplica-se a data de anulação e o pagamento previstos na Tabela n.º 2 para inscrição em CTeSP, 1.º e 2.º Ciclos de Estudos e Pós-graduações com 60 créditos ECTS.
4. Ao pedido estão inerentes os custos indicados na tabela n.º 2, à exceção do previsto na norma n.º 16.

Dissertação/Trabalho de Projeto/Relatório de Estágio dos 2.º ciclos de estudos

1. A entrega da Dissertação/Trabalho de Projeto/Relatório de Estágio só será aceite se o estudante tiver a sua situação financeira regularizada.

Pagamentos

1. Os pagamentos podem ser efetuados em numerário, cheque, multibanco e referência multibanco.
2. Pagamento por cheque:
   1. Obrigatoriamente entregue nos Serviços Académicos, não sendo aceite a sua remessa via CTT.
   2. O/A estudante fica impedido de voltar a utilizar esta modalidade de pagamento caso ocorra a devolução de um cheque.
   3. Em caso de devolução de cheques:
      1. É devido o pagamento das multas que se vencerem até à regularização.
      2. O estudante é responsável pelo pagamento das despesas bancárias inerentes à mesma.
3. Os documentos solicitados via CTT, email ou Porta 7, só são emitidos após efetuado o respetivo pagamento.
4. Não é facultada ou emitida qualquer documentação a estudantes com débitos.
5. A existência de débitos impede a realização de qualquer ato académico.
6. A existência de débitos limita o acesso às plataformas académicas.
7. A regularização dos débitos pode ser efetuada através de um plano de pagamento, o qual tem de ser requerido pelo estudante, via Porta7, através do preenchimento do formulário respetivo.
8. À exceção da propina, todos os pagamentos previstos no presente Regulamento são obrigatoriamente liquidados no momento da formalização do pedido.
9. Em nenhuma circunstância haverá lugar à devolução de pagamentos efetuados, à exceção do previsto no ponto 1.1 das Normas Gerais.

Disposições finais

1. Os estudantes e diplomados das Escolas/ Institutos tutelados pelo Instituto Piaget estão isentos do pagamento do emolumento referente à emissão dos seguintes documentos, desde que sejam tramitados internamente: Certificado Discriminativo de Notas; Plano de Estudos; e Programas das UC.
2. A documentação que certifique formação realizada até 2010 (inclusive) tem um prazo de entrega de 60 dias.
3. Dúvidas e casos omissos neste regulamento serão objeto de decisão da Direção do Instituto Piaget.

Propinas

1. 1.º Ciclos de Estudos (Licenciaturas)

1.1 Estudantes

1.2 Inscrição em unidades curriculares isoladas

2. 2.º Ciclos de Estudos (Mestrados)

2.1 Estudantes

2.2 Inscrição em unidades curriculares isoladas

3. CTeSP — Cursos Técnicos Superiores Profissionais

3.1 Estudantes

3.2 Inscrição em unidades curriculares isoladas

4. Cursos de Acupunctura e Osteopatia para profissionais com cédula provisória

Os cursos de Osteopatia para profissionais com cédula provisória em funcionamento em 2020/2021 regem-se pelas seguintes normas quanto à anulação, emolumentos e propinas.

O pedido de anulação de inscrição, após o pagamento do 1.º valor mensal da propina, obriga ao pagamento da totalidade do curso.

5. Cursos de Complemento

6. Pós-Graduações, Formação Avançada e Especializada

6.1 Estudantes

6.2 Inscrição em unidades curriculares isoladas

7. Pós-graduações Duplas

7.1 Estudantes

7.2 Inscrição em unidades curriculares isoladas

Emolumentos

Inscrição para a realização das Provas

Candidatura

Matrícula e Inscrição

Multa para inscrição fora do prazo fixado

Inscrição em Unidades Curriculares Isoladas (sujeitas ou não a avaliação)

Creditação de Competências Académicas e/ou Profissionais

Multa para o pagamento da prestação mensal da propina após o prazo fixado

Inscrição para exame de Unidades Curriculares (UC) dos 1.ºs e 2.ºs ciclos de estudos e das PG

Inscrição para exame de Unidades Curriculares de CTeSP

Entrega e Pedido de Prorrogação de Dissertação/Trabalho de Projeto/Relatório Final

Pedido de Prorrogação de Entrega de Trabalho Final de Pós-Graduação

Diplomas e Cartas de Curso: 1.º e 2.º Ciclos de Estudos (Inclui Suplemento ao Diploma) (Original e seguintes vias)

Certificados: 1.º e 2.º Ciclos de Estudos (Original e seguintes vias)

Diplomas e Certificados: CTeSP e CET (Inclui Suplemento ao Diploma) (Original e seguintes vias)

Diplomas e Certificados: Pós-Graduações e Formações Avançadas (Inclui Suplemento ao Diploma) (Original e seguintes vias)

Outros Certificados

Declarações

Diversos

Título de especialista

Adenda