Regulamento Financeiro 2019/2020

Normas Gerais

Candidaturas

1. Os candidatos colocados em resultado das opções manifestadas no Boletim de Candidatura, que pretendem concorrer a uma opção diferente, estão sujeitos ao pagamento do respetivo emolumento.
   1. Excetuam-se as situações de o(s) curso(s) que não abram por decisão institucional.

Matrícula e Inscrição

1. A inscrição e pagamento da unidade curricular (UC) é obrigatória, e confere os seguintes direitos:
   1. Frequência das atividades letivas desenvolvidas no âmbito da UC;
   2. Avaliação dos seus conhecimentos e competências conforme previsto no regulamento de frequência e avaliação, à exceção dos exames das épocas de recurso e especiais;
   3. Utilização, respeitando as respetivas normas de utilização e horários, das bibliotecas, dos centros de informática, laboratórios e de outras estruturas de apoio ao ensino existentes nos estabelecimentos de ensino.
2. Os estudantes finalistas que, tendo já beneficiado da Época Especial, renovaram a sua inscrição no ano letivo seguinte, podem submeter-se a avaliação apenas na época de exame especial, pagando o emolumento previsto para os exames a realizar nessa época.
3. O pedido da anulação da matrícula/inscrição é formalizado através da apresentação de requerimento, e está sujeito às regras fixadas na norma n.º 13 do presente Regulamento Financeiro.

Propina

1. Pela matrícula/inscrição em cada ano letivo é devido o pagamento da propina.
   1. O valor da propina vence-se integralmente no ato da matrícula/inscrição.
2. O valor da propina é calculado a partir do n.º de créditos das UC respetivas e conforme previsto nas Propinas.
3. Os estudantes internacionais, que se inscrevam pela 1.ª vez em 2019/2020 e que estejam inscritos a menos de 30 créditos ECTS por semestre, terão que pagar a totalidade da propina, referente ao:
   • a) 1.º semestre, no primeiro mês de pagamento.
   • b) 2.º semestre, no sétimo mês de pagamento.
   1. Esta norma não se aplica aos estudantes internacionais que, pelas creditações, não se inscrevem no total de 30 créditos por semestre.
4. Até à data do despacho do Conselho Científico/Técnico-Científico a sobre o pedido de creditação, é devido o pagamento integral da propina em vigor.
5. O valor da propina da inscrição em UCI é calculado a partir do n.º de créditos das UC respetivas e conforme previsto nas Propinas.
   1. No caso de inscrição em UCI até 30 créditos ECTS por semestre, o limite mensal é o valor correspondente à prestação mensal da propina fixada para o(s) curso(s) respetivo(s).
6. No ato da matrícula/inscrição o estudante deve escolher a forma de pagamento da propina anual, a qual deverá ser paga até ao dia 6 (inclusive), conforme tabela n.º 1.

1. No pagamento da propina por prestações, o incumprimento do pagamento de pelo menos uma prestação, origina o vencimento imediato das vincendas.
2. A inscrição poderá ser anulada quando se verifique um dos seguintes casos:
   1. Atraso de dois meses no pagamento das prestações da propina.
   2. Existência de uma dívida igual ou superior ao valor de uma prestação da propina.
3. O pedido da anulação da matrícula ou da inscrição é formalizado através da apresentação de requerimento. Ao pedido estão inerentes os custos indicados na tabela n.º 2, tendo como referência o início do ano letivo do respetivo ano curricular.

Dissertação/Trabalho de Projeto/Relatório de Estágio dos 2.º ciclos de estudos

1. A entrega da Dissertação/Trabalho de Projeto/Relatório de Estágio só será aceite se o estudante tiver a sua situação financeira regularizada.

Pagamentos

1. Os pagamentos podem ser efetuados em numerário, cheque, multibanco e referência multibanco.
2. Pagamento por cheque:
   1. Obrigatoriamente entregue nos Serviços Académicos, não sendo aceite a sua remessa via CTT.
   2. O estudante fica impedido de voltar a utilizar esta modalidade de pagamento caso ocorra a devolução de um cheque.
   3. Em caso de devolução de cheques, é devido o pagamento das multas que se vencerem até à regularização.
3. Os documentos solicitados via CTT, email ou Porta 7, só são emitidos após efetuado o respetivo pagamento.
4. Não é facultada ou emitida qualquer documentação a estudantes com débitos.
5. A existência de débitos impede a realização de qualquer ato académico.
6. A existência de débitos limita o acesso às plataformas académicas.
7. À exceção da propina, todos os pagamentos previstos no presente Regulamento são obrigatoriamente liquidados no momento da formalização do pedido.
8. Em nenhuma circunstância haverá lugar à devolução de pagamentos efetuados, à exceção do previsto no ponto 1.1 das Normas Gerais.

Disposições finais

1. Os estudantes e diplomados das Escolas/ Institutos tutelados pelo Instituto Piaget estão isentos do pagamento do emolumento referente à emissão dos seguintes documentos, desde que sejam tramitados internamente: Certificado Discriminativo de Notas; Plano de Estudos; e Programas das UC.
2. Dúvidas e casos omissos neste regulamento serão objeto de decisão da Direção do Instituto Piaget.

Propinas

1. 1.º Ciclos de Estudos

1.1 Estudantes

1.2 Inscrição em unidades curriculares isoladas

2. 2.º Ciclos de Estudos

2.1 Estudantes

2.2 Inscrição em unidades curriculares isoladas

3. CTeSP — Cursos Técnicos Superiores Profissionais

3.1 Estudantes

3.2 Inscrição em unidades curriculares isoladas

4. Cursos de Complemento

5. Pós-Graduações, Formação Avançada e Especializada

5.1 Estudantes

4.2 Inscrição em unidades curriculares isoladas

6. Pós-graduações Duplas

6.1 Estudantes

6.2 Inscrição em unidades curriculares isoladas

• Valor de cada uma das doze prestações mensais da Propina Única
• Cálculo da propina: Valor do ECTS x n.º de ECTS da UC, dividido pelo n.º de vezes conforme a forma de pagamento escolhida ao abrigo do ponto 8 das Normas Gerais.
• Educação Pré-Escolar: 1.º ano: Valor de cada uma das doze prestações mensais da Propina Única; 2.º ano: Valor de cada uma das seis prestações mensais da Propina Única. Restantes 2.º Ciclos de Estudos: Valor de cada uma das doze prestações mensais da Propina Única
• Cálculo da propina no caso das unidades curriculares de Instrumento e Música de Câmara I e II.

Emolumentos

Inscrição para a realização das Provas

Candidatura

Matrícula e Inscrição

Multa para inscrição fora do prazo fixado

Inscrição em Unidades Curriculares Isoladas (sujeitas ou não a avaliação)

Pedido de Creditação

Multa para o pagamento da prestação mensal da propina após o prazo fixado

Inscrição para exame de Unidades Curriculares (UC) dos 1.ºs e 2.ºs ciclos de estudos e das PG

Inscrição para exame de Unidades Curriculares de CTeSP

Entrega e Pedido de Prorrogação de Dissertação/Trabalho de Projeto/Relatório Final

Diplomas e Cartas de Curso: 1.º e 2.º Ciclos de Estudos(Inclui Suplemento ao Diploma) (Original e seguintes vias)

Certificados: 1.º e 2.º Ciclos de Estudos (Original e seguintes vias)

Diplomas e Certificados: CTeSP e CET (Inclui Suplemento ao Diploma) (Original e seguintes vias)

Diplomas e Certificados: Pós-Graduações (Inclui Suplemento ao Diploma) (Original e seguintes vias)

Outros Certificados

Declarações

Diversos

Adendas

• Valor de cada uma das doze prestações mensais da Propina Única
• Cálculo da propina: Valor do ECTS x n.º de ECTS da UC, dividido pelo n.º de vezes conforme a forma de pagamento escolhida ao abrigo do ponto 10 das Normas Gerais.