Regulamento Financeiro 2017/2018

Normas Gerais

Candidaturas

1. O emolumento da candidatura é liquidado no ato da mesma.
2. Os candidatos colocados em resultado das opções manifestadas no Boletim de Candidatura, caso pretendam concorrer novamente a uma outra opção, estão sujeitos ao pagamento de uma nova Candidatura.
   1. Exceptuam-se nos casos em que o(s) curso(s) a que se candidataram inicialmente não abram por decisão institucional.

Matrícula e Inscrição

1. O emolumento da matrícula/inscrição é liquidado no ato da mesma, juntamente com o Seguro Escolar.
2. O pedido da anulação da matrícula/inscrição é formalizado através da apresentação de requerimento e está sujeito às regras fixadas na norma n.º 15 do presente Regulamento Financeiro.

Propina

1. Pela matrícula/inscrição em cada ano letivo é devido o pagamento da propina, que se vence integralmente no ato da sua formalização.
2. Até à data do despacho do Conselho Científico/Técnico-Científico que se pronuncia sobre o pedido de creditação, é devido o pagamento na íntegra da propina em vigor.
3. Quando a inscrição ultrapassar os 60 créditos ECTS, o valor da propina referente ao excedente far-se-á na modalidade de créditos ECTS.
4. A inscrição em unidades curriculares isoladas até 30 créditos ECTS por semestre efetua-se apenas na modalidade de créditos ECTS, tendo como limite mensal o valor correspondente à prestação mensal da propina fixada para o(s) curso(s) respetivo(s).
5. Na inscrição, em cada semestre, por unidade curricular, com exceção dos estudantes finalistas, o valor mínimo da propina a pagar é o correspondente a 10 créditos ECTS.
6. No ato da matrícula/inscrição o estudante deve escolher, no boletim respetivo, a modalidade da propina:
   1. Propina Única:
      1. Com exceção dos estudantes finalistas e dos estudantes que se inscrevem apenas no 2.º semestre, a opção por esta modalidade só pode ser exercida pelos estudantes com inscrição nos dois semestres letivos.
   2. Propina por créditos ECTS.
7. No ato da matrícula/inscrição o estudante deve escolher, no boletim respetivo, a forma de pagamento da propina:
   1. De uma só vez, até ao dia 6, inclusive, do 1.º mês do início do ano letivo do curso em que está inscrito.
   2. Em duas prestações:
      1. Vencimento no dia 1 e pagamento até ao dia 6 (inclusive) do 1.º mês do início do ano letivo do curso em que está inscrito.
      2. Vencimento no dia 1 e pagamento até ao dia 6 (inclusive) do 7º mês do início do ano letivo do curso em que está inscrito.
   3. Em 12 prestações mensais e sucessivas: vencimento até ao dia um e pagamento até dia seis (inclusive) do mês a que respeita.
   4. Em seis prestações mensais e sucessivas: vencimento até ao dia um e pagamento até dia seis (inclusive) do mês a que respeita.
      1. Apenas aplicável aos casos em que a inscrição se limita a um semestre.
8. A alteração da modalidade e/ou da forma de pagamento da propina é formalizada através da apresentação de requerimento e está sujeita aos acertos que se mostrarem necessários.
9. No pagamento da propina por prestações, o incumprimento do pagamento de, pelo menos, uma prestação origina o vencimento imediato das vincendas.
10. A inscrição poderá ser anulada quando se verifique um dos seguintes casos:
    1. Atraso de dois meses no pagamento das prestações da propina.
    2. Existência de uma dívida igual ou superior ao valor de uma prestação da propina.
11. O pedido da anulação da matrícula ou da inscrição é formalizado através da apresentação de requerimento e é devido o seguinte:
    1. Nos CTeSP, 1.º ou 2.º Ciclos de Estudos:
       1. Pagamento correspondente a 50% do valor da propina anual, se o pedido ocorrer após o último dia útil do 3.º mês, do início do ano letivo do curso em que está inscrito;
       2. Pagamento integral da propina anual, se o pedido ocorrer após o último dia útil do 7º mês do início do ano letivo do curso em que está inscrito.
    2. Na unidade curricular:
       1. Pagamento integral da propina se o pedido ocorrer após o 14.º dia útil do início da lecionação da unidade curricular.
    3. Nos cursos de pós-graduação e de formação avançada e especializada com 60 créditos:
       1. Pagamento correspondente a 50% do valor da propina, se o pedido ocorrer após o último dia útil do 3.º mês do início do ano letivo do curso em que está inscrito;
       2. Pagamento integral da propina, se o pedido ocorrer após o último dia útil do 7º mês do início do ano letivo do curso em que está inscrito.
    4. Nos cursos de pós-graduação e de formação avançada e especializada com menos de 60 créditos:
       1. Pagamento integral do valor da propina se o pedido ocorrer após o último dia útil do 1.º mês de pagamento da propina.
    5. Nos cursos de formação e valorização profissional e eventos:
       1. Pagamento integral dos emolumentos se o pedido ocorrer nas 24 horas que antecedem o curso/evento ou após o início do curso/evento.

Dissertação/Trabalho de Projeto/Relatório de Estágio dos 2.º ciclos de estudos

1. A entrega da Dissertação/Trabalho de Projeto/Relatório de Estágio só será aceite se o estudante tiver a sua situação financeira regularizada.

Exames

1. A inscrição em exame na Época Normal é gratuita desde que se refira a uma unidade curricular que o estudante tenha frequentado no ano letivo vigente.

Pagamentos

1. Os pagamentos podem ser efetuados em numerário, cheque, multibanco e referência multibanco.
2. Pagamento por cheques:
   1. Quando o pagamento se efetuar em cheque, este deve ser obrigatoriamente entregue nos Serviços Académicos, não sendo aceite a sua remessa via CTT.
   2. O estudante fica impedido de voltar a utilizar esta modalidade de pagamento logo que ocorra a devolução de um cheque.
   3. Em caso de devolução de cheques é devido o pagamento das multas que se vencerem até à regularização.
3. Os documentos solicitados via CTT, email ou Porta 7, só são emitidos após efetuado o respetivo pagamento.
4. Não é facultada ou emitida qualquer documentação a estudantes com débitos.
5. A existência de débitos impede a realização de qualquer ato académico.
6. Os benefícios financeiros resultantes de Protocolos produzem efeito a partir da data da entrega do respetivo requerimento e comprovativo.
7. À exceção da propina, todos os pagamentos previstos no presente Regulamento são obrigatoriamente liquidados no momento da formalização do pedido.
8. Em nenhuma circunstância haverá lugar à devolução de pagamentos efetuados.

Disposições finais

1. As normas previstas neste Regulamento Financeiro aplicam-se a qualquer benefício que venha a ser aprovado pela Direção do Instituto Piaget para o ano letivo 2017/2018.
2. Dúvidas e casos omissos neste regulamento serão objeto de decisão da Direção do Instituto Piaget.

Benefícios Financeiros

1. Os benefícios financeiros previstos neste regulamento são válidos para o ano letivo 2017/2018.
2. Os benefícios financeiros apenas são aplicáveis aos estudantes que tenham a sua situação na tesouraria regularizada.
3. Não existe retroatividade na aplicação dos benefícios.
4. Os pagamentos realizados fora de prazo e/ou a existência de dívidas determina a cessação imediata dos benefícios financeiros.
5. A cessação de benefícios financeiros por existência de débitos não permite a atribuição desse ou de outro benefício financeiro no ano letivo vigente.
6. Com exceção do referido no n.º 30, os benefícios não são acumuláveis.
7. Para efeitos do Regulamento Financeiro e aplicação de benefícios, os Antigos Alunos IP são os que estão inscritos no CAAP – Clube dos Antigos Alunos Piaget.
8. Os benefícios financeiros a aplicar a estudantes nacionais dos países de Língua Oficial Portuguesa, que ingressem ao abrigo do concurso especial de acesso e ingresso para estudantes internacionais, constam de adenda a este regulamento.

Candidaturas

1. A candidatura a um 1.º ciclo de estudos ao abrigo do “Regime de Reingresso” está isenta de pagamento.
2. Os Antigos Alunos IP que ingressem num CTeSP, 1.º ciclo de estudos, 2.º ciclo de estudos ou pós-graduação beneficiam de uma redução de 50% no valor a pagar pela candidatura.
3. Os candidatos que solicitem Mudança de par Instituição/Curso para uma das Escolas/Institutos tutelados pelo Instituto Piaget beneficiam de uma redução de 50% no valor a pagar pela candidatura.

Matrículas

1. Os estudantes que tenham concluído um Bacharelato ou uma Licenciatura numa das Escolas/ Institutos tutelados pelo IP e se matriculem numa Licenciatura, desde que inscritos no Clube dos Antigos Alunos Piaget beneficiam de isenção do pagamento da matrícula.
2. Os Antigos Alunos IP que ingressem num CTeSP, 1.º ciclo de estudos, 2.º ciclo de estudos ou pós-graduação beneficiam de uma redução de 50% no valor a pagar pela matrícula.
3. Os estudantes que tenham ingressado pelo Regime da Mudança de par Instituição/Curso para uma das Escolas/Institutos tutelados pelo Instituto Piaget beneficiam de uma redução de 50% no valor a pagar pela matrícula.
4. Os estudantes que tenham ingressado pelo concurso especial dos Maiores de 23 anos beneficiam de uma redução de 30% no valor a pagar pela matrícula.

Inscrição

1. Os estudantes inscritos num dos cursos de uma Escola/Instituto tutelados pelo Instituto Piaget, e que se inscrevam em unidades curriculares isoladas de outro curso da mesma Escola/Instituto, estão isentos do pagamento da respetiva inscrição e do seguro escolar.

Creditação

1. Os ex-alunos de uma das Escolas/Institutos tutelados pelo Instituto Piaget e os Antigos Alunos IP estão isentos do pagamento do pedido de creditação referente à formação realizada num dos cursos de uma das Escolas/Institutos tutelados pelo Instituto Piaget.
2. Os ex-alunos de uma das Escolas/Institutos tutelados pelo Instituto Piaget e Antigos Alunos IP beneficiam de uma redução de 65% no valor a pagar pelo pedido de creditação de formação realizada noutras instituições e/ou de experiência profissional.
3. Os estudantes que solicitem Mudança de par Instituição/Curso para uma das Escolas/Institutos tutelados pelo Instituto Piaget beneficiam de uma redução de 50% no valor a pagar pelo pedido de creditação.

Propinas

1. Os estudantes que realizem pré-candidatura, apresentando um código promocional, e que se candidatem e matriculem na 1.ª fase do concurso institucional, beneficiam de uma redução na propina do 1.º ano curricular, conforme tabela abaixo:

   Tabela 1 — Benefícios por pré-candidatura

   Fase de pré-candidatura	Percentagem de redução na propina
   1.ª fase: 1 a 30 de abril	20%
   2.ª fase: 1 a 31 de maio	15%
   3.ª fase: 1 a 30 de junho	10%

2. Os estudantes que realizem pré-candidatura num mestrado, pós-graduação ou curso de formação avançada, apresentando um código promocional, e que se candidatem e matriculem na 1.ª fase do concurso, beneficiam de uma redução de 10% na propina do 1.º ano curricular.
3. O estudante que efetue a inscrição num 1.º ciclo de estudos até 31 de julho de 2017 beneficia da dedução do valor do respetivo emolumento nas prestações mensais da propina.
   1. Este benefício é aplicável:
      1. Na totalidade aos estudantes que optem pela propina única;
      2. De acordo com a tabela 2, aos estudantes que optem pela propina por ECTS.

         Tabela 2 – Benefícios por Inscrição até 31 de julho de 2017

         N.º créditos em que está inscrito	Dedução percentual do valor da Inscrição na prestação mensal da propina
         55–59	90%
         50–54	80%
         45–49	75%
         40–44	65%
         35–39	60%
         30–34	50%
         25–29	40%
         20–24	30%
         15–19	25%
         10–14	15%

4. Novos estudantes em 1.º Ciclos de Estudos
   1. Os novos estudantes que se matriculem num 1.º ciclo de estudos até 31 de agosto de 2017 beneficiam de uma redução de 10% na propina no ano letivo 2017/2018, desde que inscritos a 60 créditos ECTS anuais.
   2. Os novos estudantes, detentores de um Diploma de Especialização Tecnológica ou um Diploma de Técnico Superior Profissional, que se matriculem num 1.º ciclo de estudos beneficiam de uma redução de 10% na propina do 1.º ano curricular.
5. Os estudantes e os inscritos em UC isoladas de um CTeSP ou de 1.º ciclo de estudos que efetuem o pagamento integral da Propina beneficiam de uma redução de 5% no valor fixado.
6. Os estudantes e os inscritos em UC isoladas de um CTeSP ou de 1.º ciclo de estudos que efetuem o pagamento integral de 6 prestações da Propina beneficiam de uma redução de 2,5% no valor fixado.
7. Os estudantes e os inscritos em UC isoladas de um 2.º ciclo de estudos, de uma pós-graduação ou de formação avançada e especializada, que efetuem o pagamento integral da Propina beneficiam de uma redução de 5% no valor fixado.
8. A prestação mensal da propina para Antigos Alunos IP, que tenham concluído uma Licenciatura numas das Escolas/Institutos tutelados pelo Instituto Piaget, que realizem matrícula numa 2ª licenciatura e cuja inscrição ultrapasse os 60 créditos ECTS, não se aplica a norma n.º 7.

Agregado Familiar

1. A frequência de cursos numa das Escolas/Institutos tutelados pelo Instituto Piaget por mais do que um elemento do agregado familiar beneficia o estudante com a matrícula mais antiga em:
   1. Redução de 10% na propina no caso de 2 matrículas
   2. Redução de 15% na propina no caso de 3 ou mais matrículas
2. O pedido de redução do valor da propina devido a frequência de mais do que um elemento do agregado familiar deve ser apresentado por escrito e acompanhado de documento comprovativo de pertença ao agregado familiar.
3. Os estudantes que tenham um ou mais elementos do agregado familiar a frequentar uma das Escolas/Institutos tutelados pelo Instituto Piaget, e que tenham feito a inscrição até 31 de julho 2017, beneficiam do desconto correspondente.
4. Este benefício cessa caso um dos estudantes do agregado familiar não tenha a sua situação na tesouraria regularizada, com efeitos a partir do mês imediatamente a seguir.

Protocolos

1. A lista de benefícios decorrentes de protocolos está disponível para consulta nos Serviços Académicos de cada Campus.

Bolsas de Mérito

1. Os estudantes cuja classificação de candidatura seja igual ou superior a 160 pontos beneficiam de uma bolsa de estudo por mérito cujo montante corresponde a uma redução de 50% no valor da propina.
2. Os critérios para obtenção da bolsa e para a sua manutenção estão previstos em regulamento próprio.

Bolsas de Estudos

1. Os estudantes cuja classificação de candidatura se situe entre 140 e 159 pontos beneficiam de uma bolsa estudo cujo montante corresponde a uma redução de 25% no valor da propina.
2. Os critérios para obtenção da bolsa e para a sua manutenção estão previstos em regulamento próprio.

Bolsas para Atletas Federados

1. Os estudantes que sejam Atletas Federados e que comprovem ter participado no mínimo em duas provas desportivas da época de 2016/2017 beneficiam de uma bolsa de estudo cujo montante corresponde a uma redução de 25% no valor da propina dos cursos e anos curriculares abaixo indicados:
   1. 1.º ciclo de estudos em Educação Física e Desporto (1.º e 2.º anos);
   2. 1.º ciclo de estudos em Fisioterapia (1.º e 2.º anos);
   3. CTeSP em Desporto, Lazer e Bem-Estar (1.º ano).
2. Os critérios para obtenção da bolsa e para a sua manutenção estão previstos em regulamento próprio.

Certificados e outros documentos para efeitos de candidatura

1. Os estudantes de uma das Escolas/Institutos tutelados pelo Instituto Piaget que solicitem Mudança de par Instituição/Curso para outra Escola/Instituto tutelados pelo Instituto Piaget estão isentos do pagamento do emolumento referente à emissão dos seguintes documentos, que serão tramitados internamente:
   1. Certificado Discriminativo de Notas;
   2. Plano de Estudos;
   3. Programas UC.
2. Os diplomados de uma das Escolas/Institutos tutelados pelo Instituto Piaget que pretendam candidatar-se a um 1.º ou 2.º ciclo de estudos de uma Escola/Instituto tutelados pelo Instituto Piaget, estão isentos do pagamento do emolumento referente aos seguintes documentos, que serão tramitados internamente:
   1. Certificado Discriminativo de Notas;
   2. Plano de Estudos;
   3. Programas UC.

Propinas

1.º Ciclos de Estudos

2.º Ciclos de Estudos

CTeSP — Cursos Técnicos Superiores Profissionais

Pós-Graduações, Formação Avançada e Especializada

Pós-Graduações Duplas

Emolumentos e Benefícios

Inscrição para a realização das Provas

Candidatura

Matrícula e Inscrição

Multa para inscrição fora do prazo fixado

Inscrição em Unidades Curriculares Isoladas (sujeitas ou não a avaliação)

Pedido de Creditação

Equivalência de Habilitação Estrangeira

Reconhecimento de Habilitação Estrangeira

Multas para o pagamento da prestação mensal da propina após o prazo fixado

Inscrição para exame de Unidades Curriculares dos 1.ºs e 2.ºs ciclos de estudos e das PG

Inscrição para exame em Unidades Curriculares de CTeSP

Entrega e Pedido de Prorrogação de Dissertação/Relatório de Estágio/Trabalho de Projeto

Diplomas e Cartas de Curso: 1.º e 2.º Ciclos ^a (Inclui Suplemento ao Diploma) (Original e seguintes vias)

Certificados: 1.º e 2.º Ciclos ^a (Original e seguintes vias)

Diplomas e Certificados: CTeSP e CET ^a (Inclui Suplemento ao Diploma) (Original e seguintes vias)

Diplomas e Certificados: Pós-Graduações ^a(Inclui Suplemento ao Diploma) (Original e seguintes vias)

Outros Certificados

Declarações

Diversos