Regulamento de Ação Social 2019/2020

Aprovado pelo Presidente da Direção do Instituto Piaget a .

Normas Gerais

  1. O presente regulamento define as normas de concessão de benefícios financeiros e bolsas aos estudantes inscritos nas Escolas Superiores e Institutos Superiores tutelados pelo Instituto Piaget (IP) para o ano letivo 2019/2020.
  2. Os benefícios financeiros e as bolsas assumem a forma de isenção ou redução dos valores definidos para propinas e emolumentos no Regulamento Financeiro em vigor.
  3. Para usufruir das bolsas, os estudantes devem entregar o requerimento respetivo, após a matrícula / inscrição, e os respetivos comprovativos, quando aplicável.
    1. O requerimento e/ou comprovativos podem ser entregues até 5 (cinco) dias úteis após a matrícula / inscrição, podendo não ser considerados caso sejam entregues em data posterior.
    2. A entrega dos requerimentos apenas será aceite se for submetida pelo formulário disponível aqui.
  4. Para usufruir dos benefícios financeiros e das bolsas, os estudantes devem ter a situação na tesouraria regularizada aquando o pedido e até à decisão do mesmo.
  5. Os pagamentos realizados fora de prazo e/ou a existência de dívidas determinam a cessação imediata dos benefícios financeiros e das bolsas.
  6. Para efeitos deste regulamento e aplicação de benefícios e bolsas os Antigos Alunos IP são os que estão inscritos no Clube dos Antigos Alunos Piaget (CAAP).

Benefícios financeiros aplicáveis a

Candidatura

  1. Isenção de pagamento do emolumento de candidatura a um 1.º ciclo de estudos ao abrigo do “Regime de Reingresso”.
  2. Isenção de pagamento do emolumento de candidatura a um 1.º ciclo de estudos ou CTeSP ao abrigo da "Mudança de Par Instituição/Curso" entre Escolas Superiores e/ou Institutos Superiores tutelados pelo IP.

Matrícula

  1. Redução de 50% do valor do emolumento da matrícula para os Antigos Alunos IP.

Inscrição

  1. Isenção de pagamento do emolumento da inscrição em unidades curriculares isoladas para os estudantes inscritos num dos cursos de uma Escola Superior/ Instituto Superior tutelados pelo IP.

Pedidos de Creditação

  1. Isenção de pagamento do emolumento do pedido de creditação referente à formação realizada num dos cursos de uma das Escolas/Institutos tutelados pelo IP.
  2. Redução de 50% do emolumento do pedido de creditação referente a formação realizada noutras instituições e/ou de experiência profissional por ex-alunos de uma das Escolas/Institutos tutelados pelo IP e Antigos Alunos IP.

Propinas

  1. Redução de 5% do valor total da propina para os estudantes e os inscritos em UC isoladas de um CTeSP ou de 1.º ciclo de estudos que efetuem o pagamento integral da propina.
  2. Redução de 2,5% do valor correspondente a 6 prestações mensais da propina para os estudantes e os inscritos em UC isoladas de um CTeSP ou de 1.º ciclo de estudos que efetuem o pagamento integral de 6 prestações mensais da propina.
  3. Redução de 10% do valor total da propina para os estudantes e os inscritos em UC isoladas de um 2.º ciclo de estudos, de uma pós-graduação ou de formação avançada e especializada, que efetuem o pagamento integral da propina.
  4. Redução de 10% do valor total da propina para os estudantes internacionais1 de um CTeSP ou de 1.º ciclo de estudos que efetuem o pagamento integral da propina.
  5. Redução de 5% do valor correspondente a 6 prestações mensais da propina para os estudantes internacionais1 de um CTeSP ou de 1.º ciclo de estudos que efetuem o pagamento integral de 6 prestações mensais da propina.
  6. Não há lugar a qualquer devolução da propina aos estudantes que usufruam dos benefícios previstos nas normas 13 a 17, e que venham a anular a inscrição / matrícula, independentemente da data em que requeiram a anulação.
  7. Redução dos valores de propinas conforme previsto nos protocolos celebrados entre o IP e os seus parceiros.

Bolsas

  1. Os estudantes das Escolas Superiores / Institutos Superiores tutelados pelo Instituto Piaget poderão beneficiar das bolsas abaixo descritas.
    1. Os critérios para obtenção das bolsas e para a sua manutenção estão previstos em regulamentos próprios.
  2. As Bolsas de Estudos apenas se aplicam sobre o valor da propina.
  3. Bolsa de estudo, conforme tabela n.º 1, para os estudantes que realizem pré-candidatura e que se matriculem na Fase I do concurso institucional.
Tabela n.º 1 – Bolsa Pré-Candidatura em licenciatura
Fase de Pré-Candidatura Valor da Bolsa
1.ª Fase: 1 de março a 31 de maio 20% da propina do 1.º ano curricular
2.ª Fase: 1 de junho a 30 de junho 15% da propina do 1.º ano curricular
  1. Bolsa de estudo, conforme tabela n.º 2, para os estudantes que realizem pré-candidatura em Mestrados e que se matriculem na Fase I do concurso respetivo.
Tabela n.º 2 – Bolsa Pré-Candidatura em Mestrado
Fase de Pré-Candidatura Valor da Bolsa
1.ª Fase: 1 de março a 30 de abril 15% da propina do 1.º ano curricular
2.ª Fase: 1 a 31 de maio 10% da propina do 1.º ano curricular
  1. Bolsa de estudo, conforme tabela n.º 3, para o estudante com a matrícula mais antiga, quando existem duas ou mais matrículas ativas de elementos do mesmo agregado familiar em Escolas Superiores / Institutos Superiores tutelados pelo Instituto Piaget.
Tabela n.º 3 – Bolsa Agregado Familiar
N.º de matrículas Valor da Bolsa
2 10% da propina do ano curricular respetivo
3 ou mais 15% da propina do ano curricular respetivo
  1. O benefício previsto em 24 cessa caso um dos estudantes do agregado familiar não tenha a sua situação na tesouraria regularizada, com efeitos a partir do mês imediatamente a seguir.
  2. Bolsa de estudo correspondente a 50% no valor da propina para os estudantes que ingressam pelo concurso institucional, cuja classificação de candidatura seja igual ou superior a 160 pontos.
  3. Bolsa de estudo correspondente a 25% no valor da propina para os estudantes que ingressam pelo concurso institucional, cuja classificação de candidatura se situe entre 140 e 159 pontos.
  4. Bolsa de estudo correspondente a 25% no valor da propina para os estudantes Atletas Federados, que comprovem ter participado no mínimo em duas provas desportivas da época de 2018/2019.
    1. Esta bolsa é aplicável nos seguintes cursos: 1.º ciclo de estudos em Educação Física e Desporto (1.º e 2.º anos); 1.º ciclo de estudos em Fisioterapia (1.º e 2.º anos); 1.º ciclo de estudos em Osteopatia (1.º e 2.º anos); e CTeSP em Desporto, Lazer e Bem-Estar (1.º ano).
  5. Bolsa de estudo correspondente a 25% no valor da propina para os estudantes inscritos no 2.º ano que tenham realizado, em 2018/2019, todas as unidades curriculares do 1.º ano do 1.º ciclo de estudos, com uma média ponderada pelos créditos ECTS das unidades curriculares igual ou superior a 15 valores.
  6. Bolsa de estudo correspondente a 10% do valor da propina para os licenciados em Fisioterapia que ingressem no 1.º Ciclo de Estudos em Osteopatia.
  7. Bolsa de estudo correspondente a 100% no valor da propina para os estudantes funcionários das empresas do Grupo Piaget de Portugal e respetivos cônjuges, filhos, irmãos e pais.

Bolsas Específicas

  1. Bolsas de Estudo para estudantes ou diplomados de ITS; IMT; Instituto Kyros; ESMET; e ESMTC que ingressem em 1.º ciclos de estudos de instituições de ensino superior tuteladas pelo Instituto Piaget.

Dúvidas e casos omissos

  1. Dúvidas e casos omissos neste regulamento serão objeto de decisão da Direção do Instituto Piaget.

Adendas

  • Redução de 150€ do valor da matrícula nos 1.º ciclos de estudos para os estudantes internacionais que tenham requerido e pago o emolumento da declaração para efeitos de visto de estudo.
  • Redução de 150€ do valor da 1.ª propina nos CTeSP, Pós-graduações e 2.º ciclos de estudos para os estudantes com nacionalidade estrangeira que tenham requerido e pago o emolumento da declaração para efeitos de visto de estudo.
  • Benefício excecional: os estudantes que estiveram inscritos no 2.º ou 3.º anos no ano letivo de 2018/2019 e que realizem no ano letivo de 2019/2020 a sua inscrição nos 3.º ou 4.º anos até ao dia 26 de julho de 2019, poderão requerer a aplicação de uma das seguintes reduções:
    • Redução correspondente a 285€, dividida pelo número de prestações mensais (12) da propina, para os estudantes que realizem, e mantenham, a inscrição a pelo menos 60 créditos;
    • Redução no valor correspondente à percentagem de acordo com a tabela n.º 1 para os estudantes que realizem, e mantenham, a inscrição a menos de 60 créditos.
Tabela n.º 1 – Benefício Financeiro Excepcional - Inscrição até 26 de julho de 2019
N.º de Créditos em que está inscrito Valor percentual do Benefício Financeiro (com referência ao valor máximo)
50-59 90%
40-49 70%
40-49 70%
30-39 60%
20-29 40%
10-19 20%